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#2193903

A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:

  • não exclui a culpabilidade, já que ilegal a ordem;
  • exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal a ordem;
  • exclui a ilicitude, por estrito cumprimento de dever legal;
  • exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da licitude do fato;
  • exclui o nexo causal, por irrelevância da condição antecedente.
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