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#3333303

Considere as condutas que constituem improbidade administrativa, conforme descritas:

I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
II. Revelar fato ou circunstância de que tenha ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

O agente que praticar os atos de improbidades I e II estará sujeito, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos por, respectivamente,

  • 2 a 4 e 4 a 6 anos.
  • 4 a 6 e 5 a 8 anos.
  • 5 a 8 e 1 a 3 anos.
  • 6 a 8 e 2 a 4 anos.
  • 8 a 10 e 3 a 5 anos.
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