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#3406591

Mariah, presidente da Comissão Permanente de Licitação de determinada Prefeitura, ao analisar as propostas entregues pelas empresas participantes de determinado certame, observou que os preços constantes das propostas eram muito similares e todos superiores aos preços médios de mercado resultantes de pesquisa realizada pelos servidores públicos municipais e constantes de documento existente no processo. Diante dessa situação hipotética, se Mariah der continuidade ao procedimento licitatório, ela poderá ser legalmente responsabilizada por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário por:

  • Deixar de prestar contas.
  • Permitir ou facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
  • Conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis.
  • Descumprir as normas relativas à celebração de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.
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