A veda ao/à assistente social, o "exercício da profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as".
B assegura ao/à assistente social, o direito ao "pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população".
C estabelece, entre seus princípios fundamentais, o empenho na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais.
D determina, entre os deveres do/a assistente social manter "o sigilo profissional para proteger o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional".