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#2355703

Sobre o procedimento licitatório é correto afirmar:

  • Será iniciado com a juntada de documentos.
  • A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, sem exceção.
  • Caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
  • A Administração pode descumprir as normas e condições do edital, quando devidamente justificado.
  • A impugnação feita tempestivamente pelo licitante o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
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