A não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.
B considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.
C implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.
D não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.
E coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.