A Verificada a existência de vício sanável, o processo será colocado em exigência.
B Verificada a existência de vício insanável, o requerimento será indeferido.
C Todo ato, documento ou instrumento apresentado a arquivamento será objeto de exame do cumprimento das formalidades legais pela junta comercial.
D As exigências formuladas pela junta comercial deverão ser cumpridas em até quinze dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.