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#1942503

São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal

  • o juiz e os órgãos de execução.
  • o juiz, o legislativo e os órgãos de execução.
  • o legislativo e os órgãos da execução.
  • os órgãos da execução.
  • o juiz e o legislativo.
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