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Foi encontrada 1 questão.
#1901091
Texto da Questão:

Atenção: Para responder à questão, considere também o texto da Lei n° 13.467/2017. 

As férias constituem um período de descanso anual remunerado. No entanto, não se trata de um direito incondicional, sendo certo que algumas circunstâncias fazem com que o empregado perca o direito a férias, entre elas

  • mais de 24 faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.
  • a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo.
  • a prisão preventiva, mesmo em caso de impronúncia ou absolvição.
  • gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.
  • percepção de prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de cento e vinte dias contínuos.
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