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#1913191

De acordo com os termos expressos na Lei nº 8.112/90, a penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de

  • três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
  • cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
  • cinco anos de efetivo exercício, independentemente de nova infração disciplinar praticada pelo servidor nesse período.
  • três anos de efetivo exercício, independentemente de nova infração praticada pelo servidor nesse período.
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