A em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal cabe prisão preventiva contra o agressor.
B em nenhuma hipótese osujeito ativodos crimes previstos nessa Lei poderá ser umamulher.
C para efeito dessa Lei são formas de violência a física e a sexual.
D na ocorrência de uma briga (com agressão física) entre vizinhos, desde que envolvendo um homem e uma mulher e com residências próximas, aplicam-se as disposições da Lei Maria da Penha.
E se o agressor comprovar que é o proprietário da residência conjugal, não poderá ser determinado o seu afastamento do lar.