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#1874191

No curso da execução de contrato de obra pública, a Administração constata a necessidade da utilização de área de terreno limítrofe para a instalação de canteiros e outros elementos. Ocupa a área manu militari, assim permanecendo por 60 dias, sem qualquer comunicação para com o proprietário. No caso específico citado está retratada a seguinte figura jurídica:

  • desapropriação indireta.
  • desapropriação.
  • desapropriação por zona.
  • ocupação temporária.
  • requisição administrativa.
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