A O contribuinte do IE, além do exportador, pode ser aquele a quem a lei equiparar ao exportador.
B O IE se submete à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.
C O IE se submete à anterioridade nonagesimal, mas não à anterioridade anual.
D As alíquotas do IE podem ser aumentadas por ato normativo infralegal independentemente de previsão de teto em lei.
E O IE não pode incidir sobre a exportação de produtos nacionalizados, mas apenas sobre a exportação de produtos nacionais.