Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.
Após cada quinquênio de exercício, o servidor poderá, no
seu interesse, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a
respectiva remuneração, para participar de curso de
capacitação profissional.
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