A a ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
B faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
C faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
D a ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
E a demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício.