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#1607103

Guilherme, juiz leigo recém-designado no Tribunal de Justiça do Ceará, participará dos primeiros atos no exercício da função em breve e está com dúvidas a respeito das informações que poderá fornecer às partes. A esse respeito, é correto afirmar que:

  • Guilherme poderá informar os riscos e as consequências de uma demanda judicial, de forma clara e imparcial.
  • Guilherme não poderá informar os riscos e as consequências de uma demanda judicial, uma vez que isso configuraria ativismo judicial.
  • Guilherme poderá advertir as partes acerca dos possíveis resultados de uma demanda judicial, fazendo pré-julgamento da causa, quando for necessário para orientá-las.
  • Guilherme não poderá advertir sobre os inconvenientes de judicialização da disputa, uma vez que isso afrontaria o direito de ação constitucionalmente garantido a todos.
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