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#1611291

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo de: 

  • 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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