A lícito, pois os agentes políticos têm o dever de divulgar as obras e prestar contas de sua administração;
B lícito, pois o ato configura manifestação do direito de liberdade de expressão e de publicidade dos atos de gestão;
C ilícito e punível com multa e proibição de contratar com o poder público por prazo não superior a quatro anos;
D ilícito e punível com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até doze anos;
E ilícito e punível com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até catorze anos.