A Deve observar os princípios da legalidade, moralidade, publicação, individualidade e eficácia.
B Estrangeiros também podem ter acesso a cargos, empregos e funções públicas, na forma da lei.
C É vedada a contratação por tempo determinado, por violar a moralidade e o interesse público.
D O prazo de validade do concurso público será de dois anos, improrrogáveis.
E Não há direito de greve no âmbito do serviço público, por prevalecer o interesse público.