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#1719047

Crime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar qualquer outra majorante ou minorante, terá pena fixada entre os patamares mínimo de

  • 4 (quatro) meses e máximo de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses.
  • 6 (seis) meses e máximo de 3 (três) anos.
  • 9 (nove) meses e máximo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses.
  • 9 (nove) meses e máximo de 2 (dois) anos e oito meses.
  • 4 (quatro) meses e máximo de 2 (dois) anos e 8 (oito meses).
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