A É vedado ao motorista profissional dirigir veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas, por mais de 8 (oito) horas ininterruptas.
B Na condução de veículo rodoviário de passageiros, serão observados 60 (sessenta) minutos para descanso a cada 8 (oito) horas de direção.
C O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso.
D O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral de 8 (oito) horas de descanso, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas.
E Apenas o transportador de cargas pode ordenar o motorista profissional que conduza o veículo e a carga, desde que o destino ofereça a segurança.