A O juízo da execução penal poderá decretar de plano a perda da integralidade dos dias remidos por trabalho realizado por João durante o cumprimento da pena.
B Embora a conduta de João seja tipificada como falta grave na legislação de execução penal, é dispensável a instauração de procedimento administrativo para apurar o fato.
C O prazo para a comutação da pena de João e indulto não será interrompido em razão da falta cometida.
D No caso de processo administrativo disciplinar, a oitiva de João poderá ser realizada independentemente do acompanhamento de advogado ou defensor público.
E O prazo de prescrição da falta praticada por João — portar telefone celular em sua cela — é de cinco anos.