Questão 61
Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal
confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em interrogatório judicial, responder somente a perguntas realizadas
pela defesa técnica e de não ser obrigado a fazer prova contra si?
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