O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item.
Entre as finalidades do Sistema Nacional de
Trânsito, está o desempenho de atividades
relacionadas a policiamento, fiscalização e
aplicação de penalidades.
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