A a função de alerta quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar metade do limite.
B a fiscalização dos limites da despesa de pessoal em relação à receita patrimonial.
C a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão para fins de registro.
D a realização de controle interno do Ministério Público.
E a apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro.