Considerando a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais,
analise os itens:
I - O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é uma circunstância que não atenua a pena;
II - A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma
circunstância que atenua a pena;
III - Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações é uma circunstância que
agrava a pena, em qualquer situação.
Dos itens acima:
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