Um prefeito de um município brasileiro decidiu
conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria
para a elaboração de um projeto cultural do município,
sem realizar qualquer procedimento licitatório. Embora
os serviços tenham sido prestados e não tenham causado
prejuízo ao ente público, a contratação foi realizada em
desacordo com os princípios da Administração Pública.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/92, julgue o item a seguir.
O prefeito será responsabilizado objetivamente por ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública, uma vez que, nesse caso, a conduta por ele praticada é presumida.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/92, julgue o item a seguir.
O prefeito será responsabilizado objetivamente por ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública, uma vez que, nesse caso, a conduta por ele praticada é presumida.
