A A liberdade assistida pode ser aplicada por um período de até 6 meses, sem possibilidade de prorrogação.
B A semiliberdade é uma medida que permite a frequência escolar e a realização de atividades externas, mas com supervisão integral do Estado.
C A prestação de serviços à comunidade deve ser realizada durante um período máximo de 4 horas semanais, com acompanhamento direto dos pais ou responsáveis.
D A internação provisória pode ser determinada pelo prazo máximo de 90 dias, sem necessidade de reavaliação judicial.