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#3017817
Direito Penal: Tipicidade, Erro do tipo essencial
2022 IDECAN TJ-PI
Analista Judicial

Aquele que pratica conduta descrita no tipo penal do delito de tráfico de drogas, mas em erro sobre elemento constitutivo do tipo, ou seja, em hipótese de erro de tipo essencial poderá

  • alegar atipicidade da conduta.
  • responder pela modalidade culposa do delito.
  • ser isento de pena.
  • ter a pena diminuída com base em causa especial de diminuição de pena.
  • alegar excludente de ilicitude da conduta.
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