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#1669617
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2019 CESPE / CEBRASPE PGM - Campo Grande - MS
CESPE Procurador Municipal

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.


Os crimes ambientais não podem ser caracterizados por atos omissivos.

  • Certo
  • Errado
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