A Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.
B Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
C Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
D É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.