João, servidor público, foi informado por seu superior hierárquico
a respeito do interesse em se formar um sistema de registro de
preços, no âmbito da respectiva estrutura estatal de poder, com
o objetivo de registrar formalmente os preços de certos bens
para aquisição futura.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei
nº 14.133/2021, João concluiu, corretamente, que esse sistema
de registro será estabelecido:
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