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#1651661

De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para

  • constatação da ocorrência do crime de estupro, especialmente quando a vítima tiver ido à delegacia de polícia apenas no dia seguinte ao do suposto cometimento do delito.
  • configuração da causa de aumento de pena pela utilização de arma de fogo no roubo, ainda que exista testemunha do delito e que a vítima confirme o uso da arma.
  • constatação da qualificadora referente ao arrombamento no crime de furto, mesmo que a vítima tenha reparado prontamente o objeto violado.
  • verificação da ocorrência de furto realizado com escalada, ainda que exista filmagem realizada por sistema de monitoramento de câmeras de segurança.
  • reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculos quando a infração deixar vestígios, mesmo que haja declarações da vítima e de testemunhas.
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