Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo
de instituição da servidão ambiental deve incluir, entre outros
aspectos,
I o objeto da servidão ambiental.
II os direitos e deveres do usufrutuário.
III o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão
ambiental.
Assinale a opção correta.
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