A por ordem do chefe de Polícia, dado o seu caráter administrativo.
B por ordem da autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia.
C mediante requisição do Ministério Público, à autoridade policial, por falta de justa causa para a ação penal.
D pela autoridade policial, a pedido do curador especial nomeado para o indiciado, noticiada a sua inimputabilidade penal.
E por ordem da autoridade policial, constatada a ausência de indícios de autoria delitiva.