A A sua criação constitui um exemplo de desconcentração de serviço público.
B Possui personalidade, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.
C Quando revestida sob a forma de uma Secretaria estadual, não terá personalidade jurídica própria.
D Somente poderá ser constituída para a execução de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
E Ao adquirir personalidade jurídica de direito privado, passa a integrar a administração indireta do ente que a criou.