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#1828917

O controle de constitucionalidade no Brasil é:

  • apenas do tipo concentrado praticado pelo Superior tribunal de justiça.
  • realizado pelo Poder Judiciário, existindo, também a declaração de inconstitucionalidade por omissão, com intuito de tornar efetiva norma constitucional.
  • exercido através de ação direta de inconstitucionalidade, sendo o Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional e o Procurador Geral da república as únicas autoridades para a proposição da ação.
  • apenas do tipo difuso, sendo lícito ao Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça.
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