Sobre o Ministério Público do Trabalho, considere:
I. Tem por chefe o Procurador-Geral da República,
nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes
da carreira, maiores de trinta e cinco anos,
após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta
dos membros do Senado Federal, para mandato
de dois anos, permitida a recondução.
II. Suas funções jamais poderão ser exercidas por
membros do Ministério Público dos Estados.
III. Seus membros concorrerão juntamente com os do
Ministério Público Federal para composição do quinto
constitucional no Tribunal Superior do Trabalho.
IV. A destituição do Procurador-Geral do Trabalho, por
iniciativa do Presidente da República, deverá ser
precedida de autorização da maioria absoluta do
Senado Federal.
Está correto o que consta APENAS em
Autenticação
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