A compete aos Estados e ao Distrito Federai legislar sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
B é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federai e dos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.
C compete privativamente à união legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
D é competência dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.
E é de competência dos estados federados dispor sobre matéria de interesse local.