A restringe-se a processos em que figurem partes idênticas.
B exige o trânsito em julgado do processo penal.
C é cabível quando envolver prova produzida de interceptação telefônica.
D restringe-se às provas testemunhais.
E é vedado quando envolver o empréstimo de prova produzida em inquérito policial.