A a sua publicação é obrigatória, exceto nos casos em que foi decretado o sigilo processual.
B o acusado não pode apelar da sentença absolutória, por falta de interesse de agir.
C o representante do Ministério Público deve ser intimado da sentença, pessoalmente ou por meio de publicação pela imprensa oficial.
D poderá ser complementada, sem alteração de conteúdo, por meio de embargos declaratórios.
E quando o réu não for encontrado, a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de 30 dias.