A dispensa de ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular.
B que ele deve ser instaurado com base na lei e para a preservação da lei.
C que a movimentação do processo cabe sempre à Administração.
D que a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer novas provas, decorrentes de fatos supervenientes que comprovemas alegações, objeto de discussão.
E a garantia do direito de defesa e da obrigatoriedade do contraditório.