O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação de improbidade
administrativa em face de João, secretário estadual de Fazenda,
imputando-lhe a conduta dolosa de ter percebido vantagem
econômica para intermediar a liberação de verba pública.
No bojo da ação de improbidade, o Ministério Público requereu,
cautelarmente, o afastamento de João do exercício do cargo,
alegando e comprovando que a medida é necessária à instrução
processual e para evitar a iminente prática de novos ilícitos.
No caso em tela, em tese, com base no texto da Lei de
Improbidade Administrativa, com redação dada pela reforma
promovida pela Lei nº 14.230/2021, o juízo competente:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
