A a execução penal é procedimento administrativo, de modo que não está sujeita ao princípio da legalidade;
B a prática de falta grave permite ao magistrado a revogação de todos os dias de pena remidos;
C o recurso de agravo é o cabível contra as decisões da execução, admitindo ao juízoa quoo exercício do juízo de retratação;
D a regressão de regime cautelar, diante da prática de novo crime doloso, nunca será admitida;
E a prática de falta grave interrompe o prazo de contagem do livramento condicional.