Julgue o item subsequente, acerca da execução penal.
O período em que o réu permanece em livramento
condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo
máximo de cumprimento de pena previsto no CP.
Julgue o item subsequente, acerca da execução penal.
O período em que o réu permanece em livramento
condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo
máximo de cumprimento de pena previsto no CP.
