Considerando as hipóteses de perda do mandato pelo prefeito, à luz da Lei Orgânica Municipal de Niterói, analise as afirmativas
a seguir.
I. O prefeito perderá o mandato por extinção se assumir outro cargo na Administração Pública direta ou indireta, ainda que por concurso público.
II. A perda do mandato por cassação pode decorrer de condenação definitiva por crime comum.
III. É assegurada ampla defesa ao prefeito apenas nas hipóteses de perda do mandato por cassação.
IV. O prefeito perderá o mandato por extinção se incidir em infração político-administrativa nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Está correto o que se afirma em
I. O prefeito perderá o mandato por extinção se assumir outro cargo na Administração Pública direta ou indireta, ainda que por concurso público.
II. A perda do mandato por cassação pode decorrer de condenação definitiva por crime comum.
III. É assegurada ampla defesa ao prefeito apenas nas hipóteses de perda do mandato por cassação.
IV. O prefeito perderá o mandato por extinção se incidir em infração político-administrativa nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Está correto o que se afirma em
