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#3581461

No caso de aplicação de multa, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, ela seria ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, essa sanção

  • deve ser majorada, a livre critério do juiz.
  • pode ser aumentada até o dobro.
  • pode ser aumentada em até 10 vezes.
  • pode ser aumentada até atingir o patrimônio integral do réu.
  • deve ser acompanhada de bloqueio de bens.
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