A dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de, no mínimo, três Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
B de, no mínimo, cinco Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
C de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E de, no mínimo, três Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.