Considerando o Poder Público como réu, analise as
assertivas abaixo.
I. A citação será feita pelo correio, para qualquer
comarca do País, exceto, entre outros casos,
quando for ré pessoa de direito público. II. Nas ações de manutenção e de reintegração de
posse contra as pessoas jurídicas de direito público,
não será deferida a manutenção ou reintegração
liminar sem prévia audiência dos respectivos
representantes judiciais.
III. O Município será representado em juízo, ativa e
passivamente, por seu Prefeito ou Procurador.
É correto o que se afirma em
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