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#2970517

Uma construtora pretende desenvolver um projeto de urbanização de uma grande área rural, incluindo a construção de residências, áreas comerciais e infraestrutura básica. A área do projeto está localizada perto de um importante rio que abastece várias comunidades locais, havendo significativo impacto ambiental.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o processo de licenciamento ambiental para esse empreendimento deve incluir:

  • a aprovação do projeto pelo órgão ambiental estadual sem a necessidade de estudos adicionais;
  • a realização de estudos ambientais e a apresentação de um relatório técnico simplificado;
  • a realização de audiências públicas para garantir a participação da comunidade afetada pelo projeto;
  • a aprovação automática do projeto se as medidas de mitigação forem consideradas adequadas;
  • a obtenção de uma licença ambiental com validade de quatro anos.
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